RAHMA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007137303 (RAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item "itens alimentares (salgadinhos) feitos de batata e não feitos de batata", por ser genérico para fins de classificação. Inserida a ressalva "incluídos nesta classe", para melhor adequação à classe reivindicada.