BANDA GASPARZINHO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 840653069, 906789737, 906794188, 906891809, 906913519, 907050328, 907073255, 907117317, 907177620. A marca é constituida por obra protegida por direito autoral, a saber, 'Gasparzinho', irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;