Capricche

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pet. de nulidade 850130213135 referente ao registro 821767941 (CAPRICHO); Registro 821919695 (CAPRICHO) sub judice; Pedido 823376931 (CAFÉ CAPRICHO) aguardando digitalização; pedido 825479665 (IL CAPRICCIO PASTA & GRELHADOS) e pedido 827109873 (CAPRICCIO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820934445 (CAPRICHO) e Processo 901212377 (CAPRICHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;