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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824608704 (GRUPO EDUCARE), Processo 902289454 (ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EEIF EDUCARE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL), Processo 900898321 (PLANETA EDUCARE), Processo 901958581 (INSTITUTO EDUCARE) e Processo 822948176 (SESC EDUCARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;