MISS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827596375 (MISS DAISY SADIA TORTA HOLANDESA), Processo 817413995 (SWISS MISS), Processo 827596367 (MISS DAISY SADIA QUINDIM), Processo 820129887 (MISS DAISY) e Processo 827889720 (MISS DAISY SADIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;