CHOPERIA DO MÁRIO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819007773 (MARIUS), Processo 816040710 (MARIO TATINI), Processo 817007997 (MARIUS), Processo 814296157 (MARIUS) e Processo 816964505 (MARIUS CHURRASCARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;