Cura Energética

Teor da publicação

A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Conforme Resolução INPI nº 127/14, publicada na RPI 2253, de 11/03/2014, que dispõe sobre a adoção do formulário eletrônico de pedido de registro de marcas com especificação de livre preenchimento, a solicitação para a complementação da especificação, anexada à petição inicial, não foi conhecida.