Don'Antonia

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824596072 (FERREIRA 1811 1896 DONA ANTONIA), Processo 830615580 (DONA ANTONIA), Processo 812939077 (DONA ANTONIA) e Processo 821852701 (DON ANTONIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;