MORENA FLOR

Teor da publicação

Protocolo: 850140039243 (06/03/2014) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular: VM Produções, Publicidade e Participações Ltda. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Prove a opoente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido,em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;