Água na Boca Congelados

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829415300 (PADARIA E CONFEITARIA ÁGUA NA BOCA); 905743156 (Água na Boca Gastrô); 906291100 (ÁGUA NA BOKA MASSAS CONGELADAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813237432 (ÁGUA NA BOCA), Processo 821769880 (BISCOITOS ÀGUA NA BOCA) e Processo 820464465 (AGUA NA BOCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;