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Revista da Propriedade Industrial, 28 de novembro de 2017

BRASILMUSIC

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2447, 28 de novembro de 2017NominativaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 41

Sinal publicado

BRASILMUSIC
Processo INPI
910289441
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração comercial de "jogos de azar" em vigor no país (a atividade é ilícita no Brasil, proibida pelo Decreto-Lei nº 9.215/1946), bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por serviço compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência.

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Sobre a marca

Titular
HUMBERTO CALAÇA DE ALMEIDA JÚNIOR-ME
35.690.296/0001-02
Data de depósito
18 de novembro de 2015
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2467Indeferimento17/04/2018

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2447ExigênciaEsta publicação28/11/2017

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2344Publicação08/12/2015

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)