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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829618090 (SKY LIVE), Processo 840171641 (SKY LIVE), Processo 829618082 (SKY LIVE), Processo 829618112 (SKY LIVE), Processo 826266576 (LIVSTAR), Processo 823054810 (LIVSTAR) e Processo 829618104 (SKY LIVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;