FEIJÃO PIRATA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 814014771. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817148582 (PIRATA), Processo 818406437 (PIRATA), Processo 609299743 (PIRATA), Processo 814206077 (PIRATA), Processo 815802277 (PIRATA), Processo 814295800 (PIRATA), Processo 815802250 (PIRATA) e Processo 814295797 (PIRATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;