Cia Infantil - criança com estilo

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815519265 (CIA. NACIONAL DE SAPATOS), Processo 815797567 (CIA MARITIMA), Processo 817602810 (CIA MARITIMA), Processo 816110506 (CIA MARITIMA KIDS), Processo 816235309 (CIA DO ESPORTE), Processo 817602828 (CIA MARITIMA), Processo 816493030 (CIA DA FORMA), Processo 815219202 (CIA INTIMA), Processo 816635820 (CIA OCEÂNICA) e Processo 817401440 (CIA NOTURNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;