SS SCHIMITD

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827727437 (SCHMITT CASA & CONSTRUÇÃO) e Processo 840702418 (DR. SCHMIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi retificado o elemento nominativo tendo em vista que a sigla SS contida na figura não constava na descrição nominativa da marca.