REALÉ NAPA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica REALÉ NAPA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 110000061 (NAPA VALLEY), Processo 006426506 (MONTE REALE), Processo 826409156 (VITA REALE) e Processo 823588734 (1999 WILLIAM HILL WINERY NAPA VALLEY CHARDONNAY ALCOHOL 13.5% BY VOLUME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;