Goyaz Chopp

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903585936 (GOYA), Processo 820763535 (GOYÁ ÁGUA MINERAL), Processo 819787248 (GOIÁS), Processo 827909411 (GOIASFLORA) e Processo 903585910 (GOYA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;