OZZY

Teor da publicação

Protocolo: 850130102421 (04/06/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ASSOCIAÇÃO DAS REDES INDEPENDENTES DE FARMACIA & DROGARIAS Procurador: SERGIO SALVADOR FUMO Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XVI do artigo 124 da LPI. Consigna-se a possibilidade de que a Recorrente venha a apresentar autorização para registro como marca do pseudônimo notoriamente conhecido OZZY, emitida pelo titular do pseudônimo, para fins de afastamento do dispositivo legal ora aplicado. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.