SABOR DO SUL EXCELSIOR

Teor da publicação

Protocolo: 850140262159 (08/12/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Excelsior Alimentos S.A. Procurador: Custodio de Almeida & Cia. Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro, de apresentação mista, ?SABOR DO SUL EXCELSIOR? com a exclusão do elemento nominativo ?SABOR DO SUL?, considerado irregistrável à luz do inciso XIX, do art. 124 da LPI, haja vista, a reprodução de marca de terceiros - registro anterior nº 819.966.347. Dessa forma, manifestando-se pela exclusão, deve a recorrente, também, apresentar nova imagem da marca, sem constar tal elemento, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, mantendo, contudo, os demais aspectos da imagem, quanto à apresentação originalmente requerida.