Viva Pele Estética

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818658681 (VIVASAÚDE) e Processo 825341094 (CLÍNICA VIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a futuros recursos, a identificação dos pedidos de registro anteriores 900443235 (VIVA MEDICINA DIAGNÓSTICA), 904002977 (VIVA SAÚDE), 905288246 (VIVA SPA), 905363884 (VIVA SPA TECNOLÓGICO) e 901792101 (VIVA!) ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.