HABITEC

Teor da publicação

Protocolo: 850150148083 (06/07/2015) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Titular: HABITEC HABITAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Int. A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816630372 (HABITEC) e Processo 824354257 (HABITEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 850150148094 (06/07/2015) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Titular: HABITEC HABITAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Int. A Provincia Marcas e Patentes Ltda.