Pro-T-Action
Sinal publicado
- Processo INPI
- 828123420
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 850150248931 (03/11/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: BASF New Business GmbH Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.) Detalhes do despacho:A análise da petição recursal opina que o sinal sob exame não infringe o disposto no inciso XIX do artigo 124 da LPI, pois os sinais em análise apresentam conjuntos suficientemente distintos e inconfundíveis. Entretanto, as buscas apontaram anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI.(827511973 - PROTECT). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.
Sobre a marca
- Titular
- BASF NEW BUSINESS GMBH
- Procurador ou escritório
- Bhering Advogados
- Data de depósito
- 2 de fevereiro de 2006
- Classe de Nice
- Classe 30
Histórico de despachos
10Concessão de registro
Deferimento da petição
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
- RPI nº 2444RecursoEsta publicação07/11/2017
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Deferimento da petição
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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