TUDO DE BOM PASTÉIS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906181550 (Temperos Tudo D' Bom), Processo 901613975 (SUPERMERCADOS Tudo de bom) e Processo 901420328 (KOPENHAGEN TUDO DE BOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 907996965, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal.