Anita Moda Íntima www.anitamodas.com

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903868830, para registro da marca "ANITA MODAS", e 908407114, para registro da marca "ANITA NOIVAS". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830135910 (ANITA BIJOUX), Processo 905045947 (ANITA SHOES), Processo 900944129 (ANITA) e Processo 900944145 (ANITA ONLINE.COM.BR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;