EUROTOX CAPILAR

Teor da publicação

A marca reproduz as bandeiras da Bélgica, Hungria, Holanda, Espanha, Bulgária, Itália, República Checa, Dinamarca e Reino Unido, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;