Processo nº 909954836

Teor da publicação

A marca é constituida por sinal de uso comum e desgastado no segmento sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Entende-se que o sinal também é irregistrável à luz do art. 122 da LPI. O conjunto é formado por figura geométrica simples com a figura de um raio no meio, desacompanhada de elementos adicionais capazes de lhe conferir suficiente cunho distintivo em se tratando de uma marca figurativa.