CAPIM LIMÃO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826693873 (CAPIM LIMÃO), Processo 824557174 (CAPIM LIMÃO), Processo 900525207 (KAPIM LIMÃO Linha Infantil) e Processo 826693881 (CAPIM LIMÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;