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Teor da publicação

Protocolo: 850150275897 (04/12/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: SANOFI Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS Detalhes do despacho:Considerando que o binômio Razão Social/Endereço é decisivo para identificação de estrangeiros titulares de registros de marcas no INPI, qualquer falha nestes dados pode apontar para divergência de titularidade, impossibilitando a convivência entre sinais similares para identificar serviços ou produtos que concorrem no mesmo segmento mercadológico. Assim sendo, em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas de relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de rel