PlayBoy Do Forró

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 720153212 (PLAYBOY), Processo 819633755 (PLAYBOY TV), Processo 823126234 (PLAYBOY CLUB), Processo 006531750 (PLAYBOY) e Processo 823126226 (PLAYBOY CLUB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;