EDP FM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903818353 (EDP), Processo 903817497 (EDP), Processo 903818094 (EDP), Processo 903818817 (EDP), Processo 903819910 (EDP), Processo 903817284 (EDP), Processo 903820293 (EDP), Processo 903817896 (EDP), Processo 903818507 (EDP), Processo 903818736 (EDP) e Processo 903818620 (EDP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;