MINEIRO UAI PÃO DE QUEIJO CONGELADO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819428388 (PÃO DE QUEIJO UAI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores 902025643 (UAI SALGADOS), 907934730 (UAI PÃO DE QUEIJO MINEIRO), 905601700 (Casa do Pão de Queijo Mineiro Eu sô mineiro uai), 901880175 (PQ PAO DE QUEIJO MINEIRO) e 903740613 (UAI CONGELADOS), ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.