SALADA RECORD

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903907488 (PADARIA & CONFEITARIA RECORD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do Processo Administrativo de Nulidade (PAN) nº 850150181379, vinculado ao reg. 903905213, que ainda aguarda conclusão, considerado igualmente colidente com o presente sinal.