PANKITO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818812559 (PANCO), Processo 906027993 (PANCO), Processo 820128759 (BROINHA PANCO), Processo 830985174 (PANQUITOS), Processo 816529639 (PANCO), Processo 818812575 (PANCO), Processo 820441880 (PAO DE FORMA PANCO), Processo 823655385 (PANCO), Processo 906027853 (PANCO) e Processo 906027926 (PANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;