PROCEL
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
O requerente já possui marca idêntica nº do processo 821229796 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;
Sobre a marca
- Titular
- CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS
- 00.001.180/0002-07
- Procurador ou escritório
- Guerra Advogados e Associados
- Data de depósito
- 10 de novembro de 1998
Histórico de despachos
6- RPI nº 2441IndeferimentoEsta publicação17/10/2017
Indeferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Republicação de pedido
Exigência de mérito
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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