BARÃO LANCHES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907271561 (BARÃO BOTEQUIM E GASTROBAR), Processo 824359950 (O BARÃO PIZZARIA FORNO A LENHA) e Processo 840493916 (BARÃO BAR CHOPP, COZINHA E CONVERSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;