PINDUKA SUPERMERKADO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821401556 (PINDUCA), Processo 902859331 (PINDUKA), Processo 906045096 (PINDUCA ALIMENTOS), Processo 817391622 (PINDUCA), Processo 200065408 (PINDUCA), Processo 814705340 (PINDUCA), Processo 821401564 (PINDUCA), Processo 822189151 (POLVILHO DE MANDIOCA DOCE PINDUCA), Processo 002599988 (PINDUCA), Processo 815294883 (PINDUCA), Processo 822189143 (POLVILHO DE MANDIOCA AZEDO PINDUCA) e Processo 811125637 (PINDUCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;