DORSAL

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: No. 903594455 (DORSALDINA) e Ação de nulidade de registro de marca em trâmite perante a 39ª VF/RJ, sob o nº 2010.51.01.808109-8 (PROC. INPI Nº 52.400.004437-2010). Concedida liminar para suspender os efeitos do registro nº 825117062 (DORSALDINA) até o trânsito em julgado desta ação judicial. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800031822 (DORSAY), Processo 780263618 (DORSAY), Processo 800018451 (DORSAY), Processo 825117062 (DORSALDINA) e Processo 819609447 (ESTOMAZIL DORSAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou