PERGUNTADOS

Teor da publicação

Preste esclarecimento quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração, comercialização ou produção de "Jogos de azar" em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por serviço compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência.