ATHINA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905403215(athina). A marca é constituida por "Athina", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901607525 (ATHINA ONASSIS INTERNATIONAL HORSE SHOW SÃO PAULO), Processo 901617253 (ATHINA ONASSIS INTERNATIONAL HORSE SHOW SÃO PAULO), Processo 901672963 (ATHINA ONASSIS INTERNATIONAL HORSE SHOW SÃO PAULO) e Processo 900131071 (ATHINA ONASSIS INTERNATIONAL HORSE SHOW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - repro