ACTUS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906107598 (ACTO ONLINE - ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE TAREFAS E ORDEM DE SERVIÇO), Processo 906107490 (ACTO ONLINE - ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE TAREFAS E ORDEM DE SERVIÇO) e Processo 902000403 (ACTUS INFORMATICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;