BBM HOLDING

Teor da publicação

Protocolo: 850170224513 (11/09/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: BAHIA HOLDING S.A. Procurador: BM&A Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:Tendo em vista o deferimento parcial da petição de renúncia nº 850160240477 publicado na RPI 2438, de 26/09/2017, em retificação ao deferimento da mesma petição publicado na RPI 2431, de 08/08/2017.

Teor da publicação

Protocolo: 850160240477 (26/10/2016) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: Bahia Holding S.A. Procurador: BM&A Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:Em retificação ao deferimento publicado na RPI 2431, de 08/08/2017, tendo em vista tratar-se de renúncia parcial ao registro de marca. Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: serviços de programação visual. Produtos/serviços não renunciados: serviços de processamento de dados.