ACFALPHATRADE

Teor da publicação

A marca reproduz , em parte, em seu elemento nominativo ("ALPHA"), nome comercial de empresa ("ALFA"), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821425803 (ALFA INVESTLINE), Processo 821425609 (ALFA INVESTOR), Processo 821425510 (ALFA BANK), Processo 821425579 (ALFA LEASE), Processo 821363263 (ALFA), Processo 006377025 (ALFA) e Processo 821363280 (ALFA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço