SCOOBYNHO LANCHES E REFEIÇÕES
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca é constituida por reprodução da imagem do personagem "SCOOBY-LOO", protegida pelo direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior nº 825977924 (SCOOBY SANDUÍCHES & SORVETES), considerado igualmente colidente com o presente sinal.
Sobre a marca
- Titular
- FLAVIO LUIZ DI FALCO EIRELI
- 15.393.026/0001-14
- Data de depósito
- 18 de junho de 2013
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
5- RPI nº 2437IndeferimentoEsta publicação19/09/2017
Indeferimento do pedido
Decisão de não conhecer da petição
Deferimento da petição
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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