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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 850140075241 (25/04/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: VAF BRASIL SUPERMERCADOS LTDA Procurador: Interação Marcas e Patentes Ltda. Me Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VII do art. 124 da LPI, uma vez que o signo requerido como marca possui caracter´siticas de expressão de propaganda. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.
Sobre a marca
- Titular
- VAF BRASIL SUPERMERCADOS LTDA
- 12.986.273/0001-36
- Procurador ou escritório
- Interação Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 3 de fevereiro de 2011
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
6Recurso não provido (decisão mantida)
Exigência de mérito (em petição)
- RPI nº 2437RecursoEsta publicação19/09/2017
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.