KOALA Baby

Teor da publicação

A marca reproduz fonéticamente a expressão "COALA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821512994 (ÓLEO DE EUCALÍPTO COALA NATURAL), Processo 825870542 (COALA), Processo 826907393 (COALA), Processo 825613027 (COALA), Processo 825613035 (COALA) e Processo 826907407 (COALA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação co