ALPHA CONSTRUÇÕES INTELIGENTES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900425741 (ALFA DO BRASIL) e Processo 823382028 (ALPHA BRASÍLIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 820574368 (com petição de caducidade de número 850150069179), 826675859, 830051074, 901337668, 904623696, 904907619, e 905640004, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.