GOTA PICANTE MARATA

Teor da publicação

Protocolo: 36130000042 (10/05/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Detalhes do despacho:Deve a recorrente esclarecer se existe alguma relação entre as empresas I.V.L. INDUSTRIAS VIEIRA LTDA, JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS MARATÁ LTDA.com o objetivo de afastar a aplicação do inciso XIX do artigo 124 da LPI entre os sinais GOTA PICANTE MARATA e CAFÉ SOLÚVEL MARATÁ, MARATÁ e MARATA CHOCO MAX (Regs. 823344894, 823344924 e 827165714). No caso da alegação de ambas as empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico e conforme o entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente I.V.L. INDUSTRIAS VIEIRA LTDA. apresentar provas da relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e a titular do registro impeditivo. Observe-se que a