GOTA PICANTE MARATA

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800180205224 (05/06/2018) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5) Titular(es): JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 36130000042 (10/05/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850170271266 (26/10/2017) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Cessionário: JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 36130000042 (10/05/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Detalhes do despacho:Deve a recorrente esclarecer se existe alguma relação entre as empresas I.V.L. INDUSTRIAS VIEIRA LTDA, JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS MARATÁ LTDA.com o objetivo de afastar a aplicação do inciso XIX do artigo 124 da LPI entre os sinais GOTA PICANTE MARATA e CAFÉ SOLÚVEL MARATÁ, MARATÁ e MARATA CHOCO MAX (Regs. 823344894, 823344924 e 827165714). No caso da alegação de ambas as empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico e conforme o entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente I.V.L. INDUSTRIAS VIEIRA LTDA. apresentar provas da relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e a titular do registro impeditivo. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 36150000007 (20/02/2015) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: I.V.L. Industrias Vieira Ltda. Detalhes do despacho:O CNPJ do titular foi corrigido.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 36130000042 (10/05/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Detalhes do despacho:Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS. 823344894, 823344924 E 827165714.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.