ABRIL VERDE

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 826306896 (ABRIL EXTRA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200022466 (ABRIL), Processo 200055968 (ABRIL PRESS), Processo 818578955 (ABRIL ONLINE), Processo 827777116 (ABRIL NA COPA), Processo 820819034 (ABRIL MUSICLUB), Processo 827746636 (ABRIL NA COPA), Processo 901180270 (ABRIL DIGITAL), Processo 200022423 (ABRIL) e Processo 817494014 (ABRIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;