XUPE - XUPE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821338021 (CHUPA CHUPS), Processo 820286915 (CHUPA), Processo 820595489 (CHUPA CHUPS), Processo 820595500 (CHUPA CHUPS), Processo 820879991 (CHUPA CHUPS XXL), Processo 840764952 (CHUPA CHUPS CRAZY DIPS), Processo 816124396 (CHUPA CHUPS) e Processo 821451731 (CHUPA CHUPS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;